AVALIAÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO TCU NA ÁREA AMBIENTAL

Célio Da Costa Barros, Fábia Jaiany Viana de Souza, Filipe Machado da Costa Barros, Edimilson Monteiro Batista, Renata Paes de Barros Câmara

Resumo


Esta pesquisa tem como objetivo analisar a atuação do TCU na avaliação de programas governamentais na área ambiental no período de 1998-2014. A metodologia adotada constituiu-se de um estudo de caráter exploratório e documental, desenvolvido por meio de um estudo de caso, com abordagem qualitativa. Os resultados revelaram que 21 avaliações auditaram água/esgotos e a preservação da Amazônia, executadas por 72 auditores. Acrescenta-se a essas informações, o emprego de quinze tipos de técnicas de diagnóstico, onde não foram adotados padrões fixos de tempo ou numérico em relação à formação da equipe (multidisciplinar), consumindo em média 158,33 HDFs (Homem Dia Fiscalização), o que as tornam onerosas e de longa duração. Conclui-se que as avaliações de políticas públicas realizadas pelo TCU alinham-se a tendência mundial, sendo subsídios para o aperfeiçoamento dos rumos da gestão pública ambiental brasileira, uma vez que delas resultaram 208 recomendações e a criação de 47 Indicadores de Desempenho, tendo o TCU demonstrado à capacidade de concretizar até quatro avaliações anuais nesta área, e os monitoramentos, em número de treze, foram considerados tímidos e impontuais, cobrando da Administração Pública recomendações realizadas até 2009.

Palavras-chave


Avaliação de Programas, Políticas Públicas, Meio Ambiente.

Texto completo:

PDF


Locations of visitors to this page