Procedimentos a serem observados na contabilidade tributária face as recentes mudanças trazidas pela contabilidade societária

Leonardo José Seixas Pinto

Resumo


Através das recentes mudanças trazidas pelas leis nº 11.638/07 e 11.941/09 as empresas brasileiras passaram a adotar as normas internacionais de contabilidade ao observar os Comitês de Pronunciamentos Contábeis emitidos pelo Conselho Federal de Contabilidade. No entanto, alguns ajustes devem ser elaborados na contabilidade tributária com intuito de neutralizar os efeitos fiscais trazidos pelas diversas mudanças ocasionadas na contabilidade societária com a promulgação das referidas leis. Este artigo apresenta os ajustes necessários a serem elaborados nas empresas de capital aberto referentes às operações de doações e subvenções governamentais, aspectos fiscais do ágio na emissão de ações, aspectos fiscais do prêmio na emissão de debêntures, aspectos contábeis e fiscais da depreciação linear, tratamento tributário a ser aplicado na baixa de reavaliação de ativos, regras para avaliação e testes de ativos e aspectos tributários do leasing.


Palavras-chave


Contabilidade tributária; Contabilidade societária; Ajustes tributários.

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