PLEBISCITO E REFERENDO: INSTRUMENTOS DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
Resumo
O artigo visa a estabelecer uma radiografia de uma possível crise no sistema representativo brasileiro emanada de diversos fatores e descortinada pelas manifestações populares eclodidas no país. Nesse contexto, são analisados os instrumentos de democracia participativa do país ─ notadamente plebiscitos e referendos ─ sendo aventada a possibilidade de alteração em suas estruturas, para aprimoramento de democracia brasileira.