As controvérsias acerca da aplicação da Jurimetria da pena nas relações de consumo dos Juízados Especiais Cíveis

Rayssa de Souza Gargano, Carmen Caroline Ferrreira do Carmo Nader

Resumo


Os Juizados Especiais Cíveis foram criados para dar celeridade aos processos, entretanto, atualmente além da grande demanda, causando grande morosidade na solução dos mesmos. O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise quanto a Jurimetria aplicada nos juizados especiais cíveis e a sua forma de afetação quanto ao dano moral. É feita uma conexão entre o padrão existente nas decisões proferidas no âmbito dos juizados especiais e os institutos do direito aplicado em estatísticas. Assim, ressalta-se as controvérsias existentes no tange a adoção do modo de se aplicar a Jurimetria nas decisões que concedem o instituto do dano moral no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

Palavras-chave


Jurimetria. Dano Moral. Poder Judiciário. Controvérsias.

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