CONFLITOS E RELAÇÕES DE PODERES ENTRE A JUSTIÇA E OS GÊNEROS SEXUAIS: O CRIME DE SEDUÇÃO DE MENOR DENTRO DA LITERATURA JURÍDICA BRASILEIRA – 1940-1990

Resumo

Este ensaio é parte de minha pesquisa de mestrado, a qual analisa por meio de dezessete fontes processuais, arquivadas no acervo do Centro de Documentação e Apoio a Pesquisa ─ CEDAP, situado na UNESP/ Assis-SP, o crime de sedução de menores ocorrido entre 1940, com o advento do Código Penal, até o ano de 1990, com a instauração do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA. Este que, além de modificar a forma de direito e justiça sobre e para essa “nova clientela”, em finais dos anos 1990, também modificou a expressão “menor” para a de criança e adolescente, significando maiores tentativas e propriedades de entendimentos, cuidados, direitos e deveres para o pleno desenvolvimento dos mesmos em sociedade.
Palavras-chave: Código Penal, ECA, leis, infância.