RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL FARMACÊUTICO VINCULADA A SUA ATUAÇÃO COMO PROFISSIONAL LIBERAL E/OU EMPREGADO

FABRICIO GERMANO ALVES, JEFERSSON THALYS DE BRITO BERNARDO

Resumo


Neste trabalho, objetiva-se proporcionar algumas considerações sobre a responsabilidade civil do profissional farmacêutico vinculada a sua atuação como profissional liberal e/ou empregado. Para tanto, utiliza-se de pesquisa qualitativa, exploratória, descritiva, com método dedutivo. Este estudo surge da necessidade de relacionar os pressupostos da responsabilidade civil aos atos praticados pelo farmacêutico no decorrer do exercício de sua atividade profissional, considerando-se a responsabilidade e a importância das atividades desenvolvidas pelo profissional perante a sociedade. Com esta investigação pretende-se mostrar em quais situações o farmacêutico terá o dever de reparar o dano causado a outrem em face de sua atuação de acordo com os diplomas jurídicos que regulamentam sua atividade. Além disso, propõem-se analisar os critérios utilizados pelos magistrados na responsabilização do farmacêutico para reparação dos danos materiais e imateriais originados de seus atos. Diante da pesquisa realizada, foi possível identificar os pressupostos da responsabilidade civil frente à atividade profissional e em quais situações o farmacêutico terá a obrigação de reparar o dano proveniente da sua conduta, os principais danos decorrentes dos atos ilícitos praticados pelo farmacêutico e as consequências danosas.

Palavras-chave


Responsabilidade Civil; Farmacêutico; Dano.

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