ATIVISMO JUDICIAL: AS OMISSÕES POLÍTICAS E O SUBTRATO LEGITIMADOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O trabalho pretende identificar alguns dos fatores que contribuíram para o crescimento do ativismo judicial e como ele se projeta nas hipóteses de omissões ou equívocos nas atuações do Legislativo e do Executivo. Procura identificar como a expressão “ativismo judicial” é utilizada indiscriminadamente para todas as formas de atuação judicial que transcendem a concepção inicial de “boca da lei”. Parte-se de um ponto de aceitabilidade da atuação ativista quando se busca alcançar a maximização dos direitos fundamentais, ainda que, para o alcance deste objetivo, ao Judiciário seja conferida uma posição de ativismo tendente a integrar regras ou redirecionar escolhas na atuação das instâncias de representação política.