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Capa > Edições anteriores > v. 12, n. 1 (2019)

Sumário

Editorial

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Artigos

Considerações sobre os aspectos jurídicos da atividade minerária no Brasil Gisele Leite

PDF 01 - 24

Extraterritorial obligations of states on economic, social, cultural rights and development operations Dimitris liakopoulos

PDF 25 - 67

Evolução do conceito de dignidade da pessoa humana e repercussões jurídicas: uma discussão a partir da união estável homoafetiva feminina e o advento da "gestação compartilhada" Luciana de França Oliveira Rodrigues, Luciana Cláudia Mendes Francês

PDF 68 - 82

O princípio da legalidade tributária como limitação ao poder de tributação do Estado Mayra Lima Vieira

PDF 83 - 96

Eventos

Transexualidade e garantias de direitos: alteração do nome no registro civil Nathalia Abdala, Thaís Marins, Anna Beatriz Esser dos Santos

PDF 97 - 99

Imperialismo do STF e seu papel institucional Iveranildo Cardoso Quintão Junior, Juan Pablo Ferreira Almeida

PDF 100 - 101

Reflexões sobre o acesso à justiça e à efetivação dos direitos pelas mulheres Ayla Cristina de Oliveira Alves, Anna Beatriz Esser dos Santos

PDF 102 - 105

A imprescindibilidade da expansão normativa e a consequente inclusão dos deficientes nas universidades Ana Paula Gil de Amarante, Priscila Elise Alves Vasconcelos

106 - 108

O Direito à saúde e o princípio da reserva do possível Marcela Rachid Augusto de Souza, Marcella do Amparo Monteiro Freire

PDF 109 - 112

Políticas públicas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica Geraldo Magela Terra Ribeiro, Abigail Ribeiro Gomes

113 - 116

O direito a ter direitos: entre Kant e Arendt Rodrigo Bandeira Marra, Caroline Silva da Hora Marra

PDF 117 - 120

O extremismo religioso como algos da liberdade das mulheres: um estudo de caso sobre a obra "The handmaid's Tale e a implantação da Sharia no Brasil" Gracy Helen Marinho de Andrade, Bruno Muller Teixeira

PDF 121 - 124

O acesso à justiça por meio da mediação de conflitos e a efetivação da dignidade da pessoa humana Cristian Nader, Carmen Caroline Ferreira do Carmo Nader

PDF 125 - 129

Agentes nocivos no ambiente laboral dos motoristas de ônibus: novas perspectivas Flávia Emília Silva de Oliveira

PDF 130 - 135

A extinção do princípio trabalhista da contribuição sindical obrigatória? Tereza Fernanda Martuscello Papa, Karolynne Gorito de Oliveira

PDF 136 - 138

Tráfico infantil sexual brasileiro Clareana Damasceno Knust Prata

PDF 139 - 142

A mediação como forma de resolução das questões em conflitos ambientais Ariel Fernandes Pretel, Priscila Elise Alves Vasconcelos

PDF 143 - 147

Sustentabilidade na gestão educacional: uma análise da distribuição, da conserva e da destinação final dos livros didáticos do PNLD nas escolas públicas Luciana de França Oliveira Rodrigues, Linderson de Lima Rangel

PDF 148 - 153

Discriminação de gênero e raça nas relações de trabalho - um novo olhar à luz das políticas afirmativas Darlan Alves Moulin, Daniele Alessandra dos Reis

PDF 154 - 157

Breve ensaio sobre a responsabilidade civil do Estado no contexto dos desastres ambientais em Mariana e Brumadinho Diana Amaral dos Santos, Júlia Ellen Ramos Martins, Marcelo Resende Rodrigues

PDF 158 - 161

A construção da identidade da mulher e a produção lesgislativa Marcella do Amparo Monteiro Freire, Marcela Rachid Augusto de Souza

PDF 162 - 166

A correlação entre os princípios constitucionais e o programa compliance Priscila Elise Alves Vasconcelos, Sanny Bruna Oliveira Fernandes

PDF 167 - 170