v. 12, n. 1 (2019)

Revista do Curso de Direito da Uniabeu

Sumário

Editorial
 
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Artigos

Considerações sobre os aspectos jurídicos da atividade minerária no Brasil
Gisele Leite
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01 - 24
Extraterritorial obligations of states on economic, social, cultural rights and development operations
Dimitris liakopoulos
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25 - 67
Evolução do conceito de dignidade da pessoa humana e repercussões jurídicas: uma discussão a partir da união estável homoafetiva feminina e o advento da "gestação compartilhada"
Luciana de França Oliveira Rodrigues, Luciana Cláudia Mendes Francês
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68 - 82
O princípio da legalidade tributária como limitação ao poder de tributação do Estado
Mayra Lima Vieira
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83 - 96

Eventos

Transexualidade e garantias de direitos: alteração do nome no registro civil
Nathalia Abdala, Thaís Marins, Anna Beatriz Esser dos Santos
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97 - 99
Imperialismo do STF e seu papel institucional
Iveranildo Cardoso Quintão Junior, Juan Pablo Ferreira Almeida
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100 - 101
Reflexões sobre o acesso à justiça e à efetivação dos direitos pelas mulheres
Ayla Cristina de Oliveira Alves, Anna Beatriz Esser dos Santos
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102 - 105
A imprescindibilidade da expansão normativa e a consequente inclusão dos deficientes nas universidades
Ana Paula Gil de Amarante, Priscila Elise Alves Vasconcelos
106 - 108
O Direito à saúde e o princípio da reserva do possível
Marcela Rachid Augusto de Souza, Marcella do Amparo Monteiro Freire
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109 - 112
Políticas públicas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica
Geraldo Magela Terra Ribeiro, Abigail Ribeiro Gomes
113 - 116
O direito a ter direitos: entre Kant e Arendt
Rodrigo Bandeira Marra, Caroline Silva da Hora Marra
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117 - 120
O extremismo religioso como algos da liberdade das mulheres: um estudo de caso sobre a obra "The handmaid's Tale e a implantação da Sharia no Brasil"
Gracy Helen Marinho de Andrade, Bruno Muller Teixeira
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121 - 124
O acesso à justiça por meio da mediação de conflitos e a efetivação da dignidade da pessoa humana
Cristian Nader, Carmen Caroline Ferreira do Carmo Nader
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125 - 129
Agentes nocivos no ambiente laboral dos motoristas de ônibus: novas perspectivas
Flávia Emília Silva de Oliveira
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130 - 135
A extinção do princípio trabalhista da contribuição sindical obrigatória?
Tereza Fernanda Martuscello Papa, Karolynne Gorito de Oliveira
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136 - 138
Tráfico infantil sexual brasileiro
Clareana Damasceno Knust Prata
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139 - 142
A mediação como forma de resolução das questões em conflitos ambientais
Ariel Fernandes Pretel, Priscila Elise Alves Vasconcelos
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143 - 147
Sustentabilidade na gestão educacional: uma análise da distribuição, da conserva e da destinação final dos livros didáticos do PNLD nas escolas públicas
Luciana de França Oliveira Rodrigues, Linderson de Lima Rangel
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148 - 153
Discriminação de gênero e raça nas relações de trabalho - um novo olhar à luz das políticas afirmativas
Darlan Alves Moulin, Daniele Alessandra dos Reis
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154 - 157
Breve ensaio sobre a responsabilidade civil do Estado no contexto dos desastres ambientais em Mariana e Brumadinho
Diana Amaral dos Santos, Júlia Ellen Ramos Martins, Marcelo Resende Rodrigues
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158 - 161
A construção da identidade da mulher e a produção lesgislativa
Marcella do Amparo Monteiro Freire, Marcela Rachid Augusto de Souza
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162 - 166
A correlação entre os princípios constitucionais e o programa compliance
Priscila Elise Alves Vasconcelos, Sanny Bruna Oliveira Fernandes
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167 - 170