O ensino jurídico no Brasil: incongruências entre os métodos de avaliação e o que exige a resolução 09/2004 do Conselho Nacional de Educação

Resumo

Neste artigo serão expostas questões extremamente relevantes para o que se pretende produzir nos cursos de Direito no Brasil. Para atingir este fim serão analisados a legislação pertinente ao ensino jurídico, os mecanismos de avaliação dos discentes em seu fundamento legal e na forma como se realizam, e sua adequação, ou não, a finalidade descrita na resolução 09 de 2004 do Conselho Nacional de Educação. Posteriormente tratar-se-á da realidade da oferta dos cursos e sua característica positivista. Por fim, serão apresentados os sujeitos processuais e suas funções no processo e a importância do perfil do egresso do curso de Direito para que não tenhamos aplicadores do direito despreparados para exercer função tão relevante.

In this article will be exhibited extremely relevant questions to the issues to be manufactured in the Law schools in Brazil. To this end the relevant legislation will be reviewed by legal education, mechanisms for assessing students in its legal basis and how they are held, and their suitability or otherwise for the purpose described in resolution 2004 of 09th National Education Council . Later he will address the reality of the offering of courses and their characteristic positivist. Finally, we will present the procedural subjects and their roles in the process and importance of profiles of graduates from law school to law enforcers have not prepared to pursue such a relevant role.