A duração razoável do processo penal no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo

: Neste artigo será feita exposição sobre o direito à duração razoável do processo penal no ordenamento jurídico brasileiro, desde antes da emenda constitucional 45/04 até os dias atuais. Para melhor compreensão do instituto, serão analisados o processo, o procedimento, o processo justo e o papel das garantias processuais, sempre levando em consideração a questão legal acerca da celeridade, a necessidade de interpretação e aplicação adequada da norma e a posição dos tribunais sobre a questão na atualidade.

Palavras-chave: duração razoável do processo penal; garantias processuais; processo justo.