VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho considera, em bases sucintas, o impacto negativo que a violência contra a mulher exerceu (e continua a desempenhar) na sociedade brasileira que, por sua vez, é pautada numa tendência machista apesar dos avanços durante os últimos anos alcançados. Mediante pesquisa bibliográfica e utilizando método hipotético-dedutivo, foram estabelecidas diferenciações entre violência de gênero e violência integracional. Logo após, resta destacado o objetivo da Lei Maria da Penha, instrumento normativo cuje essencialidade é corolária do respeito à dignidade da pessoa humana. É importante o assunto e justificável sua abordagem, pois vivendo no século XIX muitas mulheres ainda sofrem maus-tratos, passando por desrespeito flagrante punível. Tal degradante condição não pode, se o estado brasileiro é Democrático de Direito, continuar.