A INCONSTITUCIONALIDADE DA NÃO CUMULATIVIDADE DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE

Resumo

: A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade é obstada por entendimento e estudos ultrapassados, merecendo, portanto, uma devida atualização no entendimento majoritário, com o intuito de garantir aos trabalhadores, que se encontrem em situações perigosas ou insalubres tantos adicionais quanto forem os agentes nocivos. Com isso, o presente trabalho, primou enveredar pelo estudo de doutrinas consolidadas e protecionistas, além de jurisprudências atuais em diversos Tribunais Regionais. Ademais, fez-se uma análise das legislações infraconstitucionais, tratados assinados pelo Brasil versando sobre a proteção do meio ambiente do trabalho e princípios protetivos do local de labor. O estudo da Constituição seguiu norteando todo o trabalho, sendo ressaltado o que lhe era harmônico e o que não era. Por fim, examinou julgados adeptos da inteligência da possibilidade de cumulação de adicionais de periculosidade e insalubridade.