BREVE PANORAMA DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NCPC

Resumo

Este artigo faz uma análise dos princípios processuais adotados no Novo Código de Processo Civil (NCPC) bem como da inserção de inúmeros princípios processuais constitucionais do processo no referido Código, que já eram consagrados pela doutrina e aplicados pelos órgãos do Poder Judiciário em suas decisões. O material utilizado para a pesquisa foi o Novo Código de Processo Civil (NCPC), doutrina processualista, enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) e Código de Processo Civil Português, a título de comparação. O objetivo geral do artigo é a demonstração da principiologia adotada pelo Novo Código de Processo Civil e sua filiação ao neoprocessualismo ou pós-positivismo jurídico. Com o NCPC adota-se uma interpretação das normas processuais civis de acordo com os princípios e valores previstos na Constituição Federal, tal como previsto logo em seu início, no artigo 1º, visando a efetiva prestação da tutela jurisdicional, de forma célere, participativa e com a primazia da resolução de mérito.