O PROCESSO PENAL E O DOGMA DA VERDADE REAL

Resumo

O presente artigo busca apresentar e fomentar algumas questões pertinentes ao conhecido princípio da “verdade real” e a sua aplicação dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Tendo em vista que a Constituição Brasileira atual apresenta características claramente acusatórias, o Processo Penal brasileiro traz em seu Código artigos com características inquisitivas. Além disso, o dogma da “verdade real”, ainda nos dias atuais, é utilizado como parâmetro legal por muitos julgadores para fundamentar decisões e procedimentos adotados. Medidas são tomadas sob a proteção desse dogma, a fim de se chegar a uma “verdade” no processo, verdade essa inalcançável. Assim, verifica-se, a partir do método de abordagem hipotético-dedutivo, de que existe uma inconstitucionalidade em alguns artigos do Código de Processo Penal brasileiro, visto estar em desacordo com o que a Constituição apresenta, bem como, a busca pela “verdade real” abre inúmeros caminhos subjetivos ao julgador permeados pela presença do inquisittio.