FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS JURÍDICOS

Resumo

Este trabalho trata da análise da filiação socioafetiva e seus efeitos jurídicos. A abordagem do tema foi feita de maneira ampla, procurando esclarecer sobre a filiação socioafetiva e seus efeitos jurídicos após o seu reconhecimento. É necessário examinar cada um dos casos, uma vez que existem requisitos para sua caraterização e só podem ser vistos mediante o estudo dos mesmos. O presente trabalho trata sobre esse tema que tem total relevância jurídica e social, uma vez que expande as relações familiares, pautando-as não somente na consanguinidade mas também no afeto, trazendo consigo novos efeitos jurídicos, como alimentos, guarda, sucessão, inclusão de nome no registro civil dos filhos socioafetivos, gerando assim multiparentalidade.