IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resumo

Este artigo tem como objetivo principal estudar o assédio moral na Administração Pública e a possibilidade de enquadramento como um ato de improbidade administrativa, visando a lei 8429/92. Estão sendo utilizadas fontes primárias, uma vez que estão amparadas pelas leis Constitucionais e a lei de Improbidade Administrativa, e também fontes secundárias, tendo em vista as citações e leitura de livros, bem como artigos e conteúdos jurídicos diversos. O método de procedimento utilizado foi o bibliográfico e documental. Esta pesquisa tem uma abordagem qualitativa por se tratar de conceitos e ideias que versam sobre o tema escolhido. De forma geral, a pesquisa sobre o tema foi elaborada diante de leituras sobre diversos preceitos que englobam os princípios básicos da Administração Pública, nos quais deve estar pautada a conduta do agente público, fazendo com que fossem utilizados métodos dedutivos devido à lógica para a chegada à percepção da associação da responsabilização por improbidade administrativa os agentes assediadores, que traçando tal conduta ferem a integridade psíquica do agredido, além do risco de prejuízo ao erário público. Para isto serão obtidas respostas nas doutrinas e artigos, bem como em análises jurisprudenciais, buscando descobrir seus efeitos no âmbito do Direito Administrativo e Constitucional.