Evolução do conceito de dignidade da pessoa humana e repercussões jurídicas: uma discussão a partir da união estável homoafetiva feminina e o advento da "gestação compartilhada"

Resumo

O conceito de dignidade da pessoa humana, princípio corolário da Constituição Brasileira, vem sendo relativizado frente às evoluções sociais, causando constante repercussão no mundo jurídico. A partir do reconhecimento, pela Suprema Corte, da união estável homoafetiva, surgem novos desafios aos operadores do direito no que tange aos desdobramentos legais advindos desta modalidade de sociedade conjugal, que deve ser amparada pelo ordenamento pátrio, com base nos fundamentos constitucionais. O objetivo deste estudo é apresentar o conceito da chamada “gestação compartilhada”, normatizada pelo Conselho Federal de Medicina, e introduzir as possíveis discussões jurídicas decorrentes da sua implementação, a partir da ausência de norma legal expressa mediante lacuna do ordenamento jurídico vigente. Outros estudos serão necessários para aprofundar o tema, e pacificar possíveis controvérsias advindas da constatação destas novas normativas sociais, no que tange ao reconhecimento das famílias homoafetivas, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana.