Políticas públicas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica

Resumo

A violência contra mulheres é um tema cada vez mais discutido e que atinge mulheres de todas as idades, classes sociais, etnias e religiões. No Brasil, de acordo com a Lei Maria da Penha - 11340/06, todas as formas de violência praticadas contra as mulheres são consideradas como crime, passíveis de punição nos termos da lei. Além de ser uma violação aos direitos humanos, a violência doméstica é uma questão de saúde pública e, como tal, necessita de políticas públicas para promover segurança às vítimas e conscientização da população sobre a importância de se tratar a mulher com respeito e dignidade. O presente trabalho utilizará a pesquisa bibliográfica como método e tem como objetivo descrever os tipos de violência contra a mulher, além de identificar algumas das políticas públicas praticadas para prevenção do problema e punição aos infratores.