Agentes nocivos no ambiente laboral dos motoristas de ônibus: novas perspectivas

Resumo

A mobilidade urbana, em veículos coletivos automotores, representa um percentual expressivo dos recursos na região metropolitana do Rio de Janeiro. Enquanto se verificam ações para melhoria das vias e conforto dos ônibus, carece de atenção especial e de estudos que visem legislação previdenciária específica a esta categoria profissional, sobretudo, no desafio de ter concedida a aposentadoria especial, mesmo quando presentes os agentes nocivos à saúde. O estudo permitiu constatar que a atividade do motorista de ônibus contém vários agentes nocivos à saúde. Dentre as nocividades, conta-se o estresse psicossocial associado ao desempenho da atividade, à violência do trânsito e urbana nas grandes cidades. Considerando as garantias constitucionais aos direitos Ambiental e Previdenciário e que suas aplicabilidades são atribuição do Estado e que sua efetividade nasce da parceria com a sociedade civil, formula-se um projeto de lei sobre aposentadoria especial, com vistas a alcançar qualidade de vida para motoristas de ônibus.