O ecossistema manguezal: aspectos ecológicos e jurídicos

Resumo

O presente trabalho tem o objetivo de relacionar as funções e os aspectos jurídicos da proteção do manguezal, considerado de vital importância para a vida marinha, vez que, ao longo dos anos, as ações humanas vêm degradando esse ecossistema, sem a devida atenção que esta área de preservação permanente merece. Fez-se necessário, desde logo, relacionar as regiões de ocorrência dos manguezais em todo o mundo, com a finalidade de dimensionar sua extensão, bem como relacionar, de forma superficial, suas funções ecológicas e os impactos causados pelo crescimento das cidades. No campo jurídico, procurou-se destacar todo um arcabouço da legislação aplicável ao ecossistema do mangue, tanto no campo do direito material como no do direito processual, que se encontra em constante evolução.

Palavras-chave: Direito ambiental; ecossistema manguezal; área de proteção permanente; legislação ambiental.