CONSIDERAÇÕES QUANTITATIVAS, QUALITATIVAS E SIMBÓLICAS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ANÁLISE DA PEC 171

Resumo

As considerações quantitativas, qualitativas e simbólicas sobre a redução da maioridade penal são o foco deste artigo. Tais considerações se fazem de valia, pois a matéria é em esmagadora maioria discutida sobre prismas axiológicos, seja pelo posicionamento contrário ou de apoio. Entretanto, os fundamentos valorativos, vão de encontro à imparcialidade almejada para emendar a Constituição Federal de 1988, mascarando a real complexidade do problema. O enfoque metodológico da pesquisa pode ser caracterizado como qualitativo, preponderando o exame rigoroso da natureza, do alcance e das interpretações possíveis para o fenômeno pesquisado. O objeto de estudo será de natureza bibliográfica e documental. Como resultado constatou-se a inefetividade da PEC 171, resultando em mecanismo simbólico.