AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E A CADEIA DE CUSTÓDIA DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL
Resumo
O artigo visa discutir as nulidades processuais em razão da quebra da cadeia de custódia da prova no processo penal, ante a violação do princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório em um estado democrático de direito. Em ausência de participação da defesa na cadeia de custódia da prova haverá implicações no comprometimento da garantia do processo penal acusatório? Assim, será abordada a participação da defesa na fase pré-processual e o instituto da prova no processo penal.