UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA APLICADA NOS CASOS DA OPERAÇÃO LAVA-JATO

Resumo

O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise da Delação Premiada obtida no seio da Operação Lava-Jato. E para isso mostrará seu conceito e um breve histórico do instituto no ordenamento jurídico pátrio. Também usará o Direito Comparado para mostrar o uso da Delação Premiada em outros países, que como o Brasil, tiveram sucesso na investigação de crimes com a ajuda do referido instituto. Assim mostrará o começo do uso deste instituto na renomada operação e como este foi de grande relevância para seu sucesso. Ao final traçará uma análise da constitucionalidade dos acordos de delação feitos para obter as informações necessárias para alcançar as grandes organizações criminosas.