FORO PRIVILEGIADO: A MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO STF E OS POSSÍVEIS IMPACTOS NAS ELEIÇÕES DE 2018

Resumo

Recentemente o STF mudou seu entendimento quanto à aplicação do foro por prerrogativa de função – trata-se da imunidade parlamentar em sua extensão formal ou, como também é conhecida, imunidade processual – restringindo o benefício de 513 deputados federais e de 81 senadores. Tal mudança pode trazer consequências significativas que irão impactar a já bastante instável política brasileira. O presente artigo busca fazer uma análise exploratória acerca da votação e do posicionamento dos ministros de forma a levantar os principais impactos para as eleições de 2018 e consequentemente para o futuro da política no Brasil.