O PROCEDIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E O SEU ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

O presente artigo tem como objetivo apresentar a parte procedimental para a efetiva realização da usucapião extrajudicial que, como se sabe, muitos do meio jurídico têm colocado esse novo instituto como o “suprassumo” das inovações do Novo Código de Processo Civil e da lei de Registros Públicos, e que dessa inovação poderia se obter mais celeridade a todo o processo de aquisição da propriedade, bem como a diminuição das ações junto ao judiciário. Apresenta também as problemáticas em relação às contratações de advogados, engenheiros, e o acesso de todos à justiça e a efetiva realização do procedimento extrajudicial, em especial no que se refere ao resultado prático em relação às classes mais pobres. Contém também uma breve orientação quanto aos custos que o cidadão, ao invocar o procedimento, irá desembolsar. Além do comportamento da assistência jurídica no Estado do Rio de Janeiro, em especial à Defensoria Pública da comarca de Nova Iguaçu.