Liberdade midiática: A regulação pode virar censura?

Suzana Cerqueira Soares, Marcelo Resende Rodrigues

Resumo


Após o pronunciamento sobre regular economicamente a mídia brasileira, da ex-presidente Dilma Rousseff em 2014, quando havia sido reeleita ao cargo de presidente, houve muito questionamento sobre o caráter dessa regulação. A grande discussão teve como tema descobrir se a seguinte proposta feria ou não o Artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil, no que tange a liberdade. Por isso, a palavra censura veio à tona para falar do caso.

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