OS EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS ADVINDOS DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO SOCIOAFETIVO

Resumo

A pesquisa busca analisar os benefícios previdenciários advindos do reconhecimento do vínculo socioafetivo, tendo em vista a instrumentalização da parentalidade socioafetiva e seus efeitos jurídicos reflexos nas novas constituições familiares. A partir da necessidade de discutir o tema abordaremos posicionamentos doutrinários e da jurisprudência no sentido de fomentar o nosso estudo. Pelos benefícios previdenciários constataremos que a pensão por morte e o auxílio-reclusão são as prestações que alcançarão aos dependentes para mantença do lar. Para concluirmos o estudo, abordaremos o julgado que embasou o reflexo do efeito previdenciário a filha afetiva equiparando-a consanguinidade.