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Capa > Edições anteriores > v. 11, n. 2 (2018)

Sumário

Editorial

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Artigos

OS EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS ADVINDOS DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO SOCIOAFETIVO Amanda Pessoa Parente, Thayse Alves Gonçalves

PDF 1 - 14

A condenação do reclamante ao pagamento de custas processuais em caso de ausência na audiência Cesar Alexandre Barbosa, Felipo Lima da Cunha

PDF 15 - 28

GOVERNANÇA PÚBLICA APÓS A LEI ANTICORRUPÇÃO: ASPECTOS RELEVANTES DA LEI Nº 12.846/13 Gleyce Anne Cardoso, Bruno Müller Teixeira

PDF 29 - 60

Ressocialização do preso e o Sistema Carcerário no Brasil Marcela Rachid Augusto de Souza

PDF 61 - 67

O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA COMO LIMITAÇÃO AO PODER DE TRIBUTAÇÃO DO ESTADO MAYRA LIMA VIEIRA

PDF 68 - 81

DO PODER CONVENCIONAL DE REFORMA: UMA DIFERENCIAÇÃO ENTRE STATUS E EQUIVALÊNCIA Norton Maldonado Dias, Andressa Monteiro Silva

PDF 82 - 90