O Direito à saúde e o princípio da reserva do possível

Resumo

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 196, garantiu o direito à saúde como direito fundamental. Assim, as demandas judiciais para implementação desse direito têm sido frequentes nos tribunais brasileiros. Com escopo de discutir o tema, o presente trabalho discorre sobre o direito à saúde e o princípio da reserva do possível. A limitação de recursos, o grande número de demandas judiciais e o princípio da reserva do possível foram elementos que pesaram na aplicação da garantia do direito à saúde em sua integridade. Porém, o direito à saúde e o princípio da reserva do possível devem ser ponderados para que não haja violação dessa garantia constitucional.