A extinção do princípio trabalhista da contribuição sindical obrigatória?

Resumo

O Direito do Trabalho pode ser identificado pela existência de objeto, institutos, teorias e, especialmente, princípios próprios, que são responsáveis por estabelecer o seu arcabouço, a base de sustentação que o define. Insta salientar que vários juristas publicaram trabalhos sobre princípios trabalhistas, mas verificamos, especialmente na obra da autora Vólia Bomfim Cassar, intitulada ‘Princípios trabalhistas, novas profissões, globalização da economia e flexibilização das normas trabalhistas’, o princípio da contribuição sindical obrigatória. Este sucinto estudo, utilizando a metodologia de pesquisa bibliográfica, propõe investigar se o princípio trabalhista da contribuição sindical obrigatória se mantém no ordenamento jurídico após a edição da lei 13.467/17, chamada reforma trabalhista, que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e outros diplomas legais.