A mediação como forma de resolução das questões em conflitos ambientais

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise acerca do uso da mediação na solução de conflitos ambientais, tendo em vista o meio ambiente ser um direito difuso, tendo por objeto da pesquisa a mediação, que vem sendo utilizada como um meio alternativo para se chegar a uma solução célere e eficaz no reparo de danos ambientais. Contudo, sua aplicabilidade nos conflitos desta natureza sofre divergências quanto à composição das partes, onde alguns autores acreditam que os legitimados, indivíduos que compõem a autocomposição e os interessados que seria a coletividade afetada pelo dano, teriam um distanciamento em relação aos interesses envolvidos. Nessa vereda, será analisada a divergência mencionada, bem como a aplicabilidade da mediação nestes conflitos. Para isso foi feito um estudo bibliográfico e jurisprudencial, de forma a garantir a aplicabilidade da medida em prol do direito fundamental garantido pela Constituição da República de 1988.