Breve ensaio sobre a responsabilidade civil do Estado no contexto dos desastres ambientais em Mariana e Brumadinho

Resumo

Este breve ensaio abordará primeiramente o conceito de responsabilidade civil e o conceito de Estado como ente federativo. Em seguida, analisar-se a referida temática, tendo como objeto de estudo os casos das barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais, considerados como maiores desastres ambientais ocorridos até a presente data no Brasil. Logo, a sistemática deste estudo contemplará a análise dos aspectos relacionados às tragédias, buscando realizar uma reflexão acerca da possibilidade de responsabilização do Estado e se o mesmo poderá responder solidariamente pelos danos causados pelas mineradoras.