A construção da identidade da mulher e a produção lesgislativa

Resumo

A produção legislativa brasileira é o reflexo do pensamento presente em determinado contexto social. De outro giro, a sociedade atribui aos homens e às mulheres os papéis que as diferentes categorias de sexo devem exercer. Tais circunstâncias determinam a construção de identidades sociais, que passam a ser positivadas nas leis. A representação concedida às mulheres foi sendo modificada com o passar dos anos, o que se deu com maior ênfase diante da evolução do modelo de família brasileiro, o que ocasionou a mudança nas estruturas das leis e reflete no princípio da dignidade da pessoa humana, sob a vertente da liberdade e da cidadania. Pode-se considerar a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher um importante marco dessa transformação social.