Ressocialização do preso e o Sistema Carcerário no Brasil

Resumo

O Sistema Carcerário no Brasil é tema de grandes discussões acerca da efetiva ressocialização do preso. A Lei de Execução Penal Brasileira (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984) tem como escopo o cumprimento da pena e a ressocialização do indivíduo, porém esse último não vem cumprindo com seu papel adequadamente, ocasionando assim a crise atual no nosso sistema prisional. Embora, seja uma das mais completas leis existentes no mundo, não é colocada em prática no nosso país. O Estado utiliza a pena apenas com seu caráter punitivo e se abstém de pôr em prática o seu caráter ressocializador. Com objetivo de consolidar o tema, o presente artigo discorre sobre a real situação do sistema prisional brasileiro e elenca os principais fatores que prejudicam a efetiva ressocialização do preso, como a falta de estrutura das prisões, a ausência do direito à saúde e de assistência material do preso no sistema carcerário.